Newsletter 32 junho/2025 - Autoridade Tributária
Informações relativas a Pedido NIF | Alteração de Morada, Faturas e Recibos sem preenchimento, Segurança, Registo ou Alteração de IBAN.
Bem-vindo à 32ª edição da Newsletter Scalconta! Como a sua contabilidade de confiança em Santarém, a Scalconta dedica-se a mantê-lo informado sobre as últimas atualizações e prazos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Junho de 2025 traz consigo um conjunto de responsabilidades fiscais cruciais para empresas e particulares. É fundamental estar a par destas datas e alterações para garantir a conformidade e evitar surpresas desagradáveis.
Neste artigo, abordamos os pontos mais relevantes deste mês, desde as declarações periódicas até eventuais novidades legislativas que possam impactar a sua gestão fiscal. A nossa missão é simplificar a complexidade fiscal, permitindo-lhe focar-se no crescimento do seu negócio.
Prazos e Obrigações Fiscais Essenciais em Junho de 2025
Junho é um mês de particular importância no calendário fiscal português, com diversas obrigações a cumprir. A Scalconta destaca os principais prazos a ter em atenção:
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
- Declaração Periódica de IVA (regime mensal ou trimestral): Mantenha-se atento à submissão da declaração periódica e ao pagamento do IVA apurado, conforme o seu regime de tributação. É crucial que a faturação e os documentos de suporte estejam devidamente organizados e lançados.
- Comunicação de Faturas: A comunicação de faturas emitidas no mês anterior continua a ser uma obrigação mensal. Assegure-se de que os seus sistemas de faturação estão a operar corretamente e a enviar os dados para a AT dentro do prazo estabelecido.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Coletivas (IRC)
- Retenções na Fonte de IRS/IRC: O pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC relativas aos rendimentos do trabalho dependente, capitais, prediais e outros, processados no mês anterior, é um ponto inadiável. A rigorosidade neste processo é vital para evitar coimas.
- Pagamentos por Conta de IRC: Para as empresas sujeitas a IRC, os pagamentos por conta podem ter prazos em junho, dependendo do período de tributação. Aconselhamos a verificar o calendário específico para a sua empresa.
Outras Declarações e Comunicações
- Declaração Mensal de Remunerações (DMR): A submissão da DMR relativa aos rendimentos do trabalho dependente processados no mês anterior é uma obrigação contínua. A exatidão dos dados é fundamental para a correta imputação de rendimentos aos trabalhadores e para a validação das contribuições sociais.
- Declarações Diversas: Dependendo da atividade da sua empresa, poderão existir outras declarações específicas (e.g., Imposto do Selo, IMI) com prazos em junho. A nossa equipa está disponível para o ajudar a identificar e cumprir todas as suas obrigações.
Novidades e Focos da Autoridade Tributária
A Autoridade Tributária está em constante evolução, introduzindo novas ferramentas, esclarecimentos e, por vezes, alterações legislativas. Em junho de 2025, é importante ter em conta as seguintes tendências e focos:
Digitalização e Desmaterialização
A AT continua a apostar na digitalização dos processos fiscais. A verificação da conformidade com as novas regras de faturação eletrónica e a correta utilização da plataforma e-fatura são prioridades. Esteja atento a eventuais atualizações nos requisitos de software de faturação e nos formatos de comunicação de documentos.
Controlo e Fiscalização
A AT mantém o seu foco na fiscalização de áreas como o IVA e as retenções na fonte, visando combater a fraude e a evasão fiscal. A correta documentação e justificação de despesas, bem como a coerência entre as declarações submetidas, são aspetos que podem ser alvo de escrutínio. A Scalconta recomenda uma revisão interna regular dos seus processos.
Esclarecimentos e Orientações
Muitas vezes, a AT emite circulares, ofícios-circulados ou perguntas frequentes (FAQs) para clarificar a aplicação de determinadas normas. A nossa equipa acompanha de perto estas publicações para garantir que os nossos clientes beneficiam das informações mais recentes e da interpretação correta da legislação.
Como a Scalconta em Santarém Pode Ajudar o Seu Negócio
Navegar pelo complexo universo fiscal português pode ser desafiador, especialmente com as constantes atualizações da Autoridade Tributária. Na Scalconta, a nossa equipa de especialistas em contabilidade está em Santarém, pronta para oferecer-lhe um serviço personalizado e proativo.
- Acompanhamento Personalizado: Analisamos a sua situação fiscal específica e garantimos o cumprimento de todas as suas obrigações.
- Planeamento Fiscal: Ajudamo-lo a otimizar a sua carga fiscal dentro da legalidade, explorando benefícios e incentivos aplicáveis.
- Representação junto da AT: Atuamos como seu interlocutor com a Autoridade Tributária, tratando de questões e esclarecimentos em seu nome.
- Aconselhamento Contínuo: Mantemo-lo informado sobre todas as novidades e tendências fiscais que possam afetar o seu negócio.
Não deixe que a complexidade fiscal seja um entrave ao seu sucesso. Conte com a Scalconta para uma gestão fiscal tranquila e eficiente.